Dezoito cidades do Norte Pioneiro terão casas populares

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 21, que 80 municípios do Paraná, dos quais 16 do Norte Pioneiro, foram selecionados para receberem moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Serão investidos cerca de R$ 34 milhões nestes municípios e cada um deles deverá receber cerca de 30 novas moradias.
Serão beneficiados Guapirama ,Jaboti,Jacarezinho,Japira,Joaquim Távora ,Jundiaí do Sul ,Pinhalão ,Quatiguá ,Ribeirão Claro,Ribeirão do Pinhal ,Santana do Itararé ,Santo Antônio da Platina ,São José da Boa Vista ,Siqueira Campos,Tomazina e Wenceslau Braz
Outros municípios da região, que não fazem parte do NP, também foram beneficiados: Santa Amélia, Jaguariaíva, Congonhinhas e Bandeirantes.
As famílias já cadastradas nos programas habitacionais das prefeituras não precisarão fazer um novo cadastro. As casas e apartamentos podem ter diferentes modelos, de acordo com as propostas das construtoras, mas é dada preferência aos empreendimentos.
Com a inclusão dos municípios menores, serão construídas no Paraná 2.400 novas unidades no Paraná para as famílias que vivem em situação precária e ganham até três salários mínimos.
O Diário Oficial deve divulgar a lista até a próxima quarta-feira, 23. Em todo o país serão 1.500 cidades contempladas.
Os recursos para os municípios já estão disponíveis em uma conta especial da Caixa Econômica Federal e agora cada cidade precisa apresentar a habilitação do seu projeto para que o dinheiro seja efetivamente liberado.
Para as famílias que recebem entre três e dez salários mínimos, o financiamento do imóvel será parcial, porém não será preciso pagar as taxas do seguro, pois o programa criou um fundo para garantir o refinanciamento de parte das prestações, caso o mutuário perca sua fonte de renda. As famílias que se encaixam neste perfil deverão procurar a construtora ou os balcões de atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento.
As taxas de juros variam de acordo com as faixas de renda familiar, sendo de 5% ao ano mais TR para as famílias com renda de três a cinco salários mínimos, de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de cinco a seis salários mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de seis a dez.
Além da taxa de juros reduzida, as famílias de baixa renda terão a isenção de pagamento nas tarifas cartoriais. O benefício se estende para a faixa de renda de três a seis, com desconto de 90% e de 80% para os mutuários com rendimentos de seis a dez salários mínimos. A Caixa Econômica vai trabalhar com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para o pagamento do financiamento. O processo de análise e aprovação do financiamento, que antes demorava cerca de 120 dias, foi simplificado pela Caixa e agora será feito em, no máximo, 45 dias, dependendo da modalidade.
Para maior segurança das famílias, o programa criou um fundo para garantir o refinanciamento de parte das prestações, caso o mutuário perca sua fonte de renda. Para famílias com renda de três a cinco salários mínimos, será garantido o pagamento de até 36 prestações. Para famílias com orçamento de cinco a oito salários mínimos, até 24 prestações. E para as famílias que recebem de oito a dez salários mínimos, 12 prestações.
Para ter acesso ao fundo é preciso ter efetuado o pagamento de, no mínimo, seis prestações do imóvel e é necessário também o pagamento mínimo de 5% da prestação que for refinanciada. Este valor será devolvido como bônus quando o refinanciamento for pago. O mutuário terá que solicitar formalmente seu refinanciamento, comprovando a situação de desemprego, a cada seis prestações requeridas.
Para famílias com renda de até 3 salários mínimos:
- Não pode ter sido beneficiada anteriormente em programas de habitação social do governo.
- Não pode possuir casa própria ou financiamento de imóvel.
- Deve estar enquadrada na faixa de renda de até 3 salários mínimos.
- Precisa comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações.
- Precisa comprovar renda formal ou informal para enquadramento no programa.
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo que o interessado tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa.
- Depois da seleção, o interessado é convocado para apresentação da documentação na Caixa Econômica Federal, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros órgãos, instituições ou entidades credenciados.
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel.
- A prestação mínima é de R$ 50.
- O registro do imóvel é feito preferencialmente em nome da mulher.
- Não é preciso dar entrada ou pagar prestações durante a obra.
- Não é cobrado seguro de vida e danos ao imóvel.
Para as famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos:
- Não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Não pode ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento.
- Não pode ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio.
- Não pode ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial.
- precisa comprovar renda formal ou informal.
- é feito uma análise do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- é feito uma análise cadastral no Serasa, no SPC, no Bacen e no CADIN
- é verificado o Cadastro Nacional de Mutuário
- é feito uma análise de risco e de capacidade de pagamento pela Caixa Econômica Federal. - É financiado até 100% do valor do imóvel.
- A entrada é opcional.
- O prazo para quitação do financiamento é de 30 anos.
- É exigido um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.
- Neste caso não há inscrição. O interessado deverá procurar a construtora ou as agências da Caixa Econômica Federal para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento. 

de: Jacarezinhonanet

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